O MEI foi desenvolvido para facilitar a formalização de quem trabalha de maneira autônoma. Porém, as regras desse modelo estão mudando. Algumas profissões, consideradas de natureza intelectual, poderão ser excluídas da lista de atividades permitidas para o MEI a partir de 2025, impactando milhares de profissionais.
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) proporciona uma série de benefícios, como carga tributária reduzida e simplificação no processo de formalização de negócios, mas é restrito a atividades empresariais reconhecidas pela legislação nacional. Profissões que exigem formação superior, devido ao caráter criativo, científico ou artístico, podem não se encaixar nos critérios estabelecidos para o MEI.
Quais profissões poderão não se enquadrar mais como MEI em 2025?
Entre as profissões possivelmente afetadas pela exclusão do MEI estão advogados, psicólogos, engenheiros, consultores técnicos e economistas. Essas carreiras, cuja prática geralmente requer qualificações específicas e são vistas como mais complexas, encontram barreiras regulatórias para operarem sob o regime simplificado.
A categorização de uma profissão como MEI também exclui aposentados por invalidez, pensionistas e estrangeiros com visto provisório, uma vez que não atendem a certos critérios normativos. Isso visa assegurar que o MEI se concentre em atividades com características empresariais mais claras.
Como proceder para formalizar-se como MEI?
Para quem deseja se formalizar como MEI, o processo pode ser realizado de forma prática através do Portal do Empreendedor. Inicialmente, é fundamental verificar se a atividade desejada está entre as permitidas. O interessado deve seguir os seguintes passos:
Acesse o portal gov.br e realize um cadastro inicial.
Navegue até o Portal do Empreendedor, uma ferramenta central para a formalização.
Verifique se a função de interesse é elegível para MEI através da opção “Quem pode ser MEI?”
Caso a atividade seja permitida, clique em “Quero ser MEI” e inicie o processo de formalização.
Complete os dados necessários para concluir o cadastro.
Inadimplência e risco de exclusão do Simples Nacional
A partir de 2025, mais de 1,8 milhões de MEIs estão em risco de serem excluídos do Simples Nacional por falta de pagamento. As dívidas, acumuladas em torno de R$ 26,7 milhões, colocam as empresas em uma situação vulnerável às regras fiscais.
Os órgãos governamentais, incluindo a Receita Federal, intensificaram a comunicação com os empreendedores em dívida através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Essa plataforma é usada para avisar sobre possíveis exclusões e ajustes necessários na contabilidade e regularidade fiscal.
Quais as implicações para os profissionais e entidades afetadas?
Para os profissionais nas categorias excluídas, a exclusão do MEI pode implicar na necessidade de migrarem para outras formas de empreendedorismo, com diferente carga tributária e obrigações fiscais. Apesar dos desafios, essa mudança pode representar uma oportunidade para estruturar seus negócios de maneira mais robusta, adaptando-se às novas exigências legais e empresariais do país.
Fonte: www.istoe.com.br