Os royalties entram na lista de despesas na operação de uma franquia e são pagos para o franqueador, em geral mensalmente, para manutenção do uso da marca.
Antes de falar sobre os royalties, vamos recordar do que se trata uma franquia. É um modelo de negócios baseado na venda de licença de uso de uma marca, envolvendo o seu know-how, as estruturas, as rotinas e serviços desenvolvidos ou produtos fornecidos por um franqueador.
Os royalties (que remetem às antigas taxas pagas pelos súditos aos reis para o uso das terras e outros serviços da realeza) são a remuneração periódica feita pelo franqueado ao franqueador por essa licença de uso. Entram no sistema de franquias como despesas envolvidas na operação.
Nova lei de franquias em vigor desde 2020
A Lei nº 13.966/2019, conhecida como a nova lei de franquias, entrou em vigor em março de 2020 com a proposta de promover mais segurança jurídica e transparência, ratificando e melhorando pontos que geravam dúvidas e até mesmo riscos para empresários e investidores. No entanto, não aborda especificamente a questão dos royalties.
O texto determina que o franqueador forneça informações detalhadas sobre as taxas e custos envolvidos na operação da franquia, incluindo os royalties, mas não estabelece regras específicas para sua cobrança. Segundo a lei, essas informações devem ser fornecidas no documento chamado Circular de Oferta de Franquia (COF), que deve ser entregue ao candidato a franqueado com, no mínimo, 10 dias de antecedência à assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.
A taxa de royalties, geralmente, é baseada em uma porcentagem sobre o faturamento bruto ou receita do franqueado, embora outros modelos também possam ser aplicados, como valores fixos ou até mesmo combinações de diferentes tipos de taxas. A frequência e os termos de pagamento dos royalties também variam e devem ser estipulados no contrato de franquia.
Modelos de cálculo dos royalties
Porcentagem do faturamento bruto ou receita: O franqueado paga ao franqueador um percentual fixo sobre o faturamento bruto ou sobre a receita da franquia em um período determinado, geralmente mensal. Esse percentual pode variar dependendo do setor e do tipo de negócio, mas costuma ficar entre 4% e 15%.
Valor fixo: O franqueado paga um valor fixo periódico, independentemente do faturamento bruto ou da receita da franquia. Esse valor é estabelecido no contrato de franquia e pode ser ajustado periodicamente de acordo com a inflação ou outros fatores.
Combinação de porcentagem e valor fixo: Os royalties são compostos pela combinação entre um valor fixo e uma porcentagem do faturamento bruto ou receita . Isso pode ajudar a garantir uma remuneração mínima para o franqueador, ao mesmo tempo em que permite que ele se beneficie do crescimento do negócio.
Outros modelos: Há casos em que os royalties podem ser calculados de maneiras diferentes das mencionadas, como com base em uma porcentagem do lucro líquido ou de acordo com metas e desempenho específicos. Esses modelos são menos comuns e devem ser claramente definidos no contrato de franquia.
O pagamento dos royalties para a rede franqueadora garante que ela tenha recursos para investir a fim de aprimorar e expandir o negócio, beneficiando todos os envolvidos. Além da compensação pelo uso da marca, o franqueador pode investir em uma série de áreas, como:
Suporte e treinamento: Os royalties ajudam a financiar o suporte contínuo e o treinamento que o franqueador fornece aos franqueados, incluindo atualizações de sistemas, programas de capacitação, assistência na gestão e suporte técnico.
Marketing e publicidade: Desenvolvimento de estratégias de marketing e publicidade que beneficiem toda a rede de franquias. Isso inclui a criação de campanhas publicitárias, promoções e materiais de marketing que aumentem a visibilidade e a reputação da marca.
Crescimento e expansão da rede: Expansão da rede de franquias, permitindo que o franqueador atraia novos franqueados, abra novas unidades e aumente sua presença no mercado.
Manutenção da qualidade e padronização: Monitoramento e manutenção da qualidade e da padronização em toda a rede de franquias, garantindo a satisfação do cliente e a fidelidade à marca.
Fonte: sebrae.com.br