O que é o PIS/PASEP e como ele surgiu?
O programa PIS tem mais de 50 anos e, desde o início, seu principal objetivo sempre foi fornecer assistência financeira aos empregados que fossem demitidos sem justa causa.
Inicialmente, o programa era financiado pelos empregadores, que deveriam contribuir com 0,5% do salário mensal de seus funcionários para o fundo do PIS. Com o tempo, o programa foi expandido para incluir outros benefícios aos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Já o programa PASEP segue a mesma premissa, mas foi criado para beneficiar os servidores públicos. Os recursos desse programa eram arrecadados pelo governo federal e distribuídos aos estados, que ficavam responsáveis pela gestão e operacionalização do programa em nível local.
Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, os programas PIS e PASEP passaram por uma reforma significativa e foram fundidos em um único programa, com o objetivo de agilizar sua gestão e torná-la mais eficiente. Esse novo modelo foi denominado sistema PIS/PASEP e, desde então, é administrado diretamente pelo governo federal.
Como funciona o PIS/PASEP atualmente?
Atualmente, o PIS/PASEP está registrado na Carteira de Trabalho de cada trabalhador e, além de ser um número de identificação, dá acesso a benefícios importantes, como o Abono Salarial.
Esse abono funciona como um “14º salário” para trabalhadores de baixa renda, mas com um valor proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O pagamento não ultrapassa um salário mínimo e segue a seguinte lógica:
Quem trabalhou 12 meses no ano-base (2023) recebe R$ 1.518,00 (equivalente a um salário mínimo em 2025).
Quem trabalhou 6 meses recebe R$ 759,00 (50% do salário mínimo).
Quem trabalhou 1 mês recebe R$ 126,50 (1/12 do salário mínimo), e assim por diante.
Se você não sabe qual o seu número do PIS/PASEP, pode consultá-lo facilmente em:
Carteira de Trabalho Digital (disponível no app do Governo Federal).
Holerite de pagamento da empresa.
Extrato do FGTS.
Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2025?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2025, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023;
Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS (setor privado) ou PASEP (servidores públicos).
Se você recebe PIS, acesse o site Meu INSS do Governo Federal, faça login com o seu CPF e vá até o espaço de benefícios para verificar se você tem direito ao Abono Salarial.
Já se você for veiculado ao PASEP, o site é do Banco do Brasil. Acesse clicando aqui.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2025
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Já o PASEP, pago pelo Banco do Brasil, segue um calendário conforme o dígito final da inscrição.
Fonte: www.santander.com.br