A Receita Federal voltou a negar boatos que vêm sendo divulgados nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de operações feitas via Pix para a cobrança de impostos.

Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não há qualquer tipo de tributação sobre o Pix, nem fiscalização das transações com essa finalidade, o que, inclusive, é vedado pela Constituição Federal.

De acordo com a Receita, conteúdos alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O Pix funciona apenas como uma forma de pagamento, assim como o dinheiro ou o cartão, e não gera, por si só, a incidência de tributos.

Os rumores mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela permitisse o acompanhamento de transferências específicas.

Segundo a Receita Federal, essa regra apenas amplia para as fintechs as mesmas exigências de prestação de informações que já valem para os bancos tradicionais, no âmbito das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de bens. Não existe acesso a valores individuais, nem à origem ou ao tipo de despesas realizadas pelos cidadãos.

A Receita Federal esclarece que a instrução normativa publicada em agosto não aborda a cobrança de impostos nem o acompanhamento de movimentações financeiras. O órgão reforça que a regra apenas amplia para fintechs e instituições de pagamento os mesmos deveres de transparência que já são exigidos dos bancos tradicionais desde 2015.

Os dados enviados ao Fisco não incluem o detalhamento de operações específicas, nem possibilitam identificar a origem ou o tipo de gastos realizados pelos usuários.

De acordo com a Receita, essa iniciativa é essencial para impedir que fintechs sejam utilizadas por grupos criminosos em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, prática já identificada em investigações policiais recentes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br