O governo federal anunciou mudanças que tornam a Carteira de Identidade Nacional mais inclusiva. A Carteira de Identidade Nacional, a CIN, vem sendo emitida desde julho de 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Mas a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e entidades ligadas aos direitos humanos criticaram dois itens que tinham sido incorporados. Agora, os dois itens vão ser revogados.

No campo "nome" não haverá mais diferença entre o nome social e o nome de registro civil. Valerá o nome declarado no ato do pedido de emissão. E o campo para informar o sexo não vai mais existir.
 
As novas regras devem ser publicadas no fim de junho. As mudanças foram a pedido do Ministério dos Direitos Humanos para tornar o documento mais inclusivo.

"Elas fazem valer um direito e uma conquista de pessoas transgêneras nesse país. Ter no RG um documento que respeita e que acolhe é promover o acesso dessas pessoas aos seus direitos, ao cuidado, ao acesso ao serviço público. É importante a gente ressaltar que esses campos continuam no cadastro. O novo RG tem um QR Code onde os operadores de segurança pública, de saúde, podem ter acesso ao cadastro na íntegra", afirma Sammy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Atualmente, apenas doze estados estão emitindo a carteira anunciada em 2022. Já foram feitas 587 mil CINs até abril de 2023. Elas vão continuar valendo.

A nova carteira de identidade está gradualmente substituindo o RG. No Distrito Federal, a emissão ainda não começou. Os estados têm até 6 de novembro para passar a emitir o novo documento em pontos de atendimento. Com a carteira, o CPF será o único número de identificação válido em todo o Brasil.

Um QR Code vai permitir verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. A primeira via em papel e digital é gratuita.

Fonte: www.g1.globo.com