A partir de segunda-feira, 6 de julho, 3,5 milhões de MEIs que estão na dívida ativa da União podem solicitar renegociação da pendência, com o objetivo de evitar o cancelamento de CNPJs.

O prazo de adesão pelo site Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), termina dia 30 de setembro. Podem participar os microempreendedores com débito até R$ 20 mil.

Chamado de Desenrola MEI, o programa permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. O desconto é de até 70% sobre juros e multas. Mas o devedor com débitos inscritos há mais de um ano terá 50% de desconto e prazo para pagamento de até 60 meses. A prestação mínima mensal é de R$ 25,00.

Com a finalidade de contratar serviços de MEIs por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, o governo anunciou também a inserção de seis milhões de microempreendedores individuais no Programa Contrata + Brasil.

Atualmente, a iniciativa já atende a esse público, mas agora aumentou de 107 para 141 as atividades incorporadas, como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética. O valor máximo para os serviços prestados é de R$ 3 mil, com pagamento efetuado em até dez dias.

Fonte: dcomercio.com.br