A Receita Federal já recebia informações dos bancos sobre transações acima de R$ 2 mil por mês - feitas por pessoas físicas - e R$ 6 mil - por empresas. Despesas com cartão de crédito, TED e transferência bancária. Agora, a lista aumentou. Tudo vai ser levado em conta. Até pagamentos por aproximação e PIX.

O limite do que será informado ao fisco também mudou. Se a movimentação for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, a instituição bancária ou instituição de pagamento vai informar os valores à Receita Federal.

O envio dos dados vai ser semestral, segundo a Receita Federal, respeitando o sigilo bancário e fiscal. As instituições financeiras vão reportar o valor global que entrou na conta e o que saiu. Se os valores das transações forem incompatíveis com os ganhos declarados anualmente no Imposto de Renda, a Receita pode cruzar com outras informações do contribuinte. O objetivo, de acordo com o governo, é aumentar cada vez mais a fiscalização.

"O fato de haver alguma inconsistência não quer dizer que essa pessoa vai ser autuada, que ela vai ser multada. Significa apenas que a Receita Federal não vai gastar energia focando em um contribuinte que não tem nenhuma inconsistência. O cidadão tem um salário de R$ 6 mil e todo mês ele tem um gasto, faz aplicações financeiras abaixo desse valor, não tem porque a Receita Federal se ater a isso. Agora, alguém, mês a mês, durante anos, todo mês tem um gasto maior do que a renda declarada, ele vai ter uma atenção da Receita Federal”, explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Atualização - 15 de janeiro de 2025

Após a repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo voltou atrás e decidiu revogar o ato sobre fiscalização do PIX. O anúncio da revogação da norma foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

Fonte: g1.globo.com/jornal-nacional