O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil, atuando simultaneamente como suprema corte do Brasil e como última instância que pode ser acionada em algumas situações. Nesse caso, a decisão tomada pelo STF é definitiva, e não existe abertura para recorrer dela.

Sendo assim, o topo do sistema judiciário de nosso país é o Supremo Tribunal Federal, sendo que o seu papel primordial é o de atuar como guardião da Constituição Federal, pois é função do STF promover medidas que garantam o respeito à Constituição nas ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgando ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que são eleitos em caráter vitalício. Os membros do STF podem propor leis que devem ser debatidas e votadas no Legislativo, desde que essas leis possuam alguma relação com o Judiciário. Além disso, o STF é formado por um presidente e por duas turmas, cada qual com cinco ministros, sendo que o presidente do STF não participa de nenhuma delas.

A sede do Supremo Tribunal Federal está localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os ministros que compõem o STF podem permanecer na função até a idade de 75 anos, sendo obrigados a se aposentar a partir dessa idade.

Como são escolhidos os ministros do STF?

A indicação de uma pessoa para ocupar o cargo de ministro do STF é uma competência exclusiva do presidente da República, embora a nomeação do presidente deva ser aceita pelo Senado Federal. Quando um ministro se aposenta, seja de maneira compulsória, seja por iniciativa própria, o presidente deve nomear um substituto.

A escolha do novo ministro pelo presidente deve ser baseada em alguns critérios, que são:

ser brasileiro nato;
ter entre 35 e 65 anos de idade;
ter reputação ilibada;
possuir notório saber jurídico.

Assim, o indicado do presidente deve ser uma pessoa de reputação ilibada, isto é, uma pessoa ética, que não se envolveu com práticas ilícitas. Além disso, a pessoa deve ter um reconhecido conhecimento sobre o campo jurídico, além de possuir carreira profissional nessa área.

Depois que o presidente indica o novo ministro do STF, a pessoa é encaminhada para o Senado, local onde passará por uma sabatina para que os senadores determinem a aprovação ou rejeição do indicado do presidente. A primeira etapa é realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e, caso aprovado, o indicado é levado para o plenário, onde sua indicação será colocada sob votação pelos 81 senadores.

Fonte: brasilescola.uol.com.br