Relatório aponta que mais de 40% das entidades não possuem autorização formal para realizar abatimentos em folha, expondo beneficiários, sobretudo idosos, a perdas financeiras silenciosas.
Uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um cenário preocupante nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e na São Paulo Previdência (SPPrev). O levantamento, que avaliou 219 institutos de previdência no estado, identificou fragilidades administrativas e práticas que colocam em risco a renda e a dignidade de aposentados e pensionistas.
Segundo o relator do estudo, conselheiro Marco Bertaiolli, apenas 105 dos RPPS possuem respaldo formal para os descontos realizados diretamente na folha de pagamento. Ainda assim, em dezembro de 2024, foram abatidos R$ 519 milhões dos benefícios pagos a cerca de 727 mil aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Falta de controle e expansão das consignações
A auditoria também examinou 845 entidades consignatárias - como bancos, sindicatos, associações, planos de saúde e convênios odontológicos. Apenas 57,17% delas tinham todas as autorizações necessárias para efetuar os descontos. A ampliação indiscriminada desse tipo de consignação, que ultrapassou o setor financeiro, preocupa o TCE-SP pela ausência de mecanismos claros de controle e transparência.
De acordo com o relatório, essa falta de fiscalização facilita cobranças não autorizadas, muitas vezes de valores pequenos - inferiores a R$ 30 - que passam despercebidos, mas que, somados ao longo do tempo, reduzem significativamente a renda mensal do beneficiário.
Idosos acima de 80 anos: grupo mais vulnerável
O estudo destaca que aposentados com mais de 80 anos são especialmente afetados. Muitos enfrentam dificuldades para acompanhar informações digitais, acessar contracheques ou registrar reclamações formais. A ausência de canais de atendimento eficazes nas instituições de previdência agrava o problema, deixando os beneficiários sem respostas e vulneráveis a práticas abusivas.
“Essa realidade exige medidas urgentes. Em muitos casos, os aposentados sequer têm conhecimento das razões dos descontos ou capacidade de contestá-los”, alertou Bertaiolli.
Propostas de solução
Entre as recomendações apresentadas, está a adoção de autenticação biométrica como requisito para validar transações e autorizações de descontos. A medida, segundo o relator, poderia coibir fraudes e impedir que terceiros contratem serviços ou empréstimos em nome do aposentado sem consentimento.
A auditoria mobilizou 226 servidores do TCE-SP, que realizaram inspeções presenciais em todos os RPPS ativos do Estado. O resultado, considerado inédito pelo órgão, é visto como um marco na fiscalização da previdência estadual.
“O sistema precisa ser revisado para garantir transparência, segurança e respeito aos beneficiários, priorizando a defesa daqueles que contribuíram ao longo de toda uma vida para o desenvolvimento do país”, concluiu o conselheiro.
Fonte: www.facesp.com.br